Em casos de adoção, decisões do Superior Tribunal de Justiça miram o melhor interesse do menor

Adoção. Para a sociedade, um ato de amor. Para o direito brasileiro, um ato jurídico a partir do qual uma criança ou adolescente, não gerado biologicamente pelo adotante, torna-se irrevogavelmente seu filho.

Lewandowski quer integração entre poderes e promete priorizar casos de repercussão geral

Novo ministro acentuou que conta com o apoio dos ministros para cumprir a meta de dar nova celeridade ao rito de trabalhos

Projeto restringe uso de embargos infringentes a casos de reformulação de sentença

Embargos infringentes sofrem críticas por serem considerados um recurso protelatório

Gravação ambiental é acolhida como prova lícita em casos de compra de votos

Candidatos de Borá e Barão de Antonina foram condenados em ações do Ministério Público Eleitoral

INSS muda regras e prazos para perícias nos casos de doenças

Medida pretende acelerar o atendimento dos segurados que ainda não foram examinados

MPF/SC quer garantir salário-maternidade de 120 dias em casos de adoção

Mulheres que adotaram ou obtiveram a guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado, têm direito ao salário-maternidade

SP tem alta nos casos de latrocínio e queda de homicídios em 2011

Foram 203 casos de roubo seguido de morte entre janeiro e setembro de 2010, contra 212 casos em 2011

Indenização por paraplegia deve ser maior que em casos de morte

O acidente teria sido causado por um caminhão que fez ultrapassagem em local proibido. Vítma receberá R$ 40 mil por danos e filho R# 15 mil por compensação de dor psicológica

OAB SP rejeita Projeto que prevê uso de videoconferência em casos excepcionais

juiz, em casos excepcionais, a realizar audiência por videoconferência.

Justiça autorizou aborto em 54% das ações em casos de anencefalia

de anencéfalos. Em 54% dos casos, a decisão foi favorável à mulher, permitindo o procedimento.

Dia Nacional da Conciliação ajuda a resolver casos difíceis na Justiça

Código do Consumidor é aplicável a casos de extravio de bagagem

Companhia aérea cujo passageiro teve sua mala extraviada, com subtração de objetos, terá que pagar R$ 3,7 mil. A 11ª Câmara Cível do TJRS, de forma unânime, deu provimento à ação de indenização por danos materiais contra Gol Transportes Aéreos S.A.

Senado recebe proposta de novas leis para arbitragem e mediação

sociedades anônimas. A comissão deliberou sobre o direito de recesso e os casos em que ele não pode ser aplicado

STF recebe ações contra descumprimento de súmula que limita uso de algemas

Vinculante número 11, editada pela Corte para limitar o uso de algemas a casos excepcionais.

DF e Novacap devem indenizar ciclista que caiu em bueiro na Asa Norte

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 22.190,20 (vinte e dois mil, cento e noventa reais e vinte e centavos).

Edson Vidigal é eleito novo presidente do STJ

O ministro foi eleito para um mandato de dois anos e tomará posse no cargo no próximo dia 5 de

Pesquisa Pronta traz isenção de IR no caso de alienação mental decorrente de Alzheimer

responsabilidade pelo pagamento de despesas condominiais e a isenção do imposto de renda em casos de alienação mental devido à doença de Alzheimer

Seguradora prova omissão de autarquia e consegue ressarcimento em acidente

motorista usuário nos casos em que lhe é imputada omissão específica, como sinaliza a leitura do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição da República.

Congresso terá comissão para monitorar violência contra a mulher

Senadoras e deputadas cobram atenção em casos de violência doméstica como o caso da operadora de

PEC reforça proibição de juiz exercer cargo em outro órgão

são raros os casos em que juízes, procuradores e promotores assumem outras funções.